DEBATE GLOBAL SOBRE DADOS NA SAÚDE GANHA FORÇA EM ACORDO DA Organização Mundial da Saúde SOBRE PANDEMIAS
By Tulio de Lima Campos, Head of Bioinformatics at the Oswaldo Cruz Foundation (Brazil), and Taime Sylvester, Senior Lecturer at the Namibia University of Science and Technology.
Uma discussão central sobre o futuro da governança de dados em saúde global vem ganhando destaque no contexto do novo acordo de pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS). O tema, abordado em análise publicada pelo The Brussels Times, levanta uma questão crítica: o compartilhamento de dados deve ser totalmente aberto ou precisa de regras mais rígidas para garantir justiça entre os países?
O acordo, adotado em maio de 2025, busca fortalecer a cooperação internacional na prevenção e resposta a pandemias, incluindo o compartilhamento de dados genéticos de patógenos. No entanto, especialistas alertam que o modelo atual pode permitir o uso desses dados sem que haja retorno proporcional de benefícios para os países que os fornecem.
Segundo a análise, muitos países em desenvolvimento têm contribuído com informações essenciais, como sequências genéticas de vírus, mas sem mecanismos que garantam rastreamento ou compensação pelo uso desses dados. Em diversos casos, os dados são utilizados por empresas farmacêuticas ou instituições de pesquisa sem que haja retorno direto em forma de vacinas, tratamentos ou investimentos locais.
O acordo da OMS propõe a criação de um sistema chamado PABS (Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios), baseado no princípio de equidade: quem utiliza os dados deve assumir obrigações proporcionais. Contudo, um dos principais impasses nas negociações atuais é justamente a ausência de mecanismos eficazes para identificar quem acessa e utiliza essas informações.
Países desenvolvidos argumentam que exigir registro de usuários ou controle de acesso pode prejudicar a ciência aberta e atrasar pesquisas. Já países em desenvolvimento defendem que, sem rastreabilidade, o sistema favorece a exploração de dados sem retorno justo, ampliando desigualdades globais.
O debate revela um dilema fundamental: como equilibrar o acesso aberto à informação científica com a necessidade de justiça e soberania sobre dados estratégicos de saúde. A definição dessas regras será decisiva para o sucesso do acordo e para a construção de um sistema global mais equitativo na resposta a futuras pandemias.
